A 8ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu no dia 27 de junho de 2002 a
legalidade de casamentos realizados em centros de umbanda. A decisão beneficiou
a comerciária Gorete Machado, que pode receber a herança e a pensão
previdenciária deixadas pelo funcionário dos Correios Renato Guedes, com quem
casou numa cerimônia umbandista em 1983.
O casal viveu junto durante 14 anos, até a morte de Guedes em 1997. Os
dois nunca fizeram registro civil do matrimônio.
Após a morte de Guedes, uma mulher alegou união estável com o
funcionário dos Correios e requeriu a herança e pensão. Gorete apresentou a
certidão de casamento religioso concedida pela casa de umbanda como prova
de união.
O julgamento foi acompanhado por dezenas de umbandistas. Segundo o
advogado de Gorete, Hélio Silva Júnior, a decisão do tribunal gaúcho
representou “uma vitória da Justiça, dos negros e das religiões
afro-brasileiras".
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